O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que pode definir novos rumos para a responsabilização das plataformas de redes sociais em relação aos conteúdos ilegais postados por seus usuários. A análise havia sido suspensa em dezembro do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em pauta estão dois processos que questionam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso, após decisão judicial, não tomem as medidas necessárias para remover o material considerado ilegal. O objetivo do artigo é garantir a liberdade de expressão e evitar a censura prévia.
Até o momento, três ministros já apresentaram seus votos no julgamento, que tem potencial para impactar diretamente o funcionamento das redes sociais no Brasil e as regras sobre moderação de conteúdo online.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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