Brasília, 12 de janeiro de 2026 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta semana para rejeitar o pedido de extradição de um homem egípcio condenado à prisão perpétua pelo suposto envolvimento com a rede terrorista Al‑Qaeda. O julgamento final está agendado para 6 de fevereiro de 2026.
O caso envolve Mohamed Ahmed El‑Sayed Ahmed Ibrahim, um cidadão egípcio que vive no Brasil desde 2019, reside em Guarulhos (São Paulo) e é casado com uma brasileira, com quem tem uma filha. O governo do Egito solicitou a extradição após ele ser condenado à prisão perpétua em novembro de 2020 por supostamente integrar a “Frente Al Nusrah”, grupo afiliado à Al‑Qaeda.
Ao analisar o pedido, os ministros do STF não discutem o mérito das acusações criminais em si, que competem ao país solicitante, mas sim os requisitos legais para a extradição, conforme a legislação brasileira. A defesa do egípcio argumentou que a condenação no Egito foi proferida à revelia, sem respeitar direitos à ampla defesa e ao devido processo legal, além de alegar possíveis violações de direitos humanos.
Até o momento, quatro dos cinco ministros da Segunda Turma votaram contra a extradição, apontando falhas formais no pedido do Egito, como a ausência de informações precisas sobre data e local dos fatos criminosos atribuídos ao réu. O voto restante, do ministro Gilmar Mendes, ainda será registrado no julgamento final em fevereiro.
O resultado parcial indica que a extradição poderá ser indeferida, obrigando o Egito a apresentar elementos mais robustos caso queira insistir no pedido. O caso destaca os desafios de conciliar cooperação internacional no combate ao terrorismo com garantias de direitos humanos e observância estrita das exigências legais em processos de extradição.
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