Um pedido de vista coletivo liderado pelas bancadas do PSDB e do PL adiou, nesta quarta-feira (15), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O adiamento ocorreu logo após o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), ler seu parecer favorável à admissibilidade da proposta. Com a interrupção, os parlamentares ganham mais tempo para analisar o texto, o que na prática empurra a decisão para as próximas sessões.
A movimentação da oposição acontece um dia após o presidente Lula enviar ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional sobre o mesmo tema. A estratégia do Planalto visa garantir que a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 sejam votados em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário. Deputados contrários à medida criticaram o envio do PL, alegando que a urgência do governo pode “atropelar” o debate mais profundo exigido por uma mudança na Constituição.
Em seu relatório, Paulo Azi rejeitou os argumentos de inconstitucionalidade baseados no impacto econômico. Ele destacou que a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, prevista na PEC para um prazo de dez anos, é um tema de direito social e não fere a autonomia dos entes federativos. Azi também rebateu a tese de que a escala deveria ser decidida apenas por negociação coletiva, apontando a “assimetria de poder” entre patrões e empregados como justificativa para a intervenção legislativa.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais articuladoras da proposta, defendeu que o descanso é essencial para a produtividade e saúde mental da classe trabalhadora. Por outro lado, partidos como o PL e o União Brasil, que juntos somam 139 deputados, sinalizam forte resistência à proposta em encontros com setores empresariais. O embate agora se divide entre o rito técnico da CCJ e a pressão política do relógio da urgência constitucional imposta pelo Executivo.
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