A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei complementar que cria o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento de Perícia Oficial (DPO) na Polícia Civil. A proposta foi enviada pelo governador Marcos Rocha por meio da Mensagem nº 186/2025 e recebeu amplo apoio dos parlamentares.
O vice-líder do governo, deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), representante da categoria policial, celebrou a aprovação em plenário. Segundo ele, a criação das novas estruturas corrige distorções históricas e fortalece a capacidade de investigação do Estado.
“Essa é uma conquista da Polícia Civil e da sociedade rondoniense. O DHPP vai dar mais agilidade às investigações de crimes contra a vida, e o DPO garante autonomia e qualidade técnica às perícias oficiais. É um avanço histórico”, afirmou Ribeiro do Sinpol.
O DHPP ficará responsável por investigar homicídios e casos de desaparecimento de pessoas, atuando com equipes especializadas para aumentar a taxa de elucidação de crimes e reforçar a confiança da população na polícia.
Já o DPO passa a centralizar a perícia oficial técnico-científica, integrando o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC). A medida garante padronização e mais eficiência nos exames periciais.
De acordo com o projeto de lei, a implantação dos departamentos não terá novos custos, pois será realizada com a estrutura física e servidores já existentes.
A aprovação atende ainda às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), que orienta os estados a modernizar e especializar suas forças policiais.
Para Ribeiro do Sinpol, a medida representa “mais um marco histórico para a segurança pública de Rondônia” e fortalece a investigação criminal no estado.
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