O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, uma carta rogatória para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. O procedimento é necessário porque ele é residente permanente no país.
A carta rogatória é o meio pelo qual o Poder Judiciário brasileiro informa o Judiciário norte-americano que Figueiredo precisa ser notificado pessoalmente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa do crime de coação no curso do processo no inquérito do tarifaço.
Na carta, Moraes informou que, após o recebimento da notificação, o acusado deverá apresentar sua defesa no prazo de 15 dias. O processo depende de atuação das diplomacias e do Judiciário dos Estados Unidos, sendo um procedimento demorado.
Denúncia da PGR
Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, foi denunciado pela PGR junto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Ambos foram investigados por suposta participação na promoção de um tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Eles também são investigados por sanções contra membros do governo federal e do STF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou na denúncia que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Após a denúncia, os acusados divulgaram nota conjunta desqualificando o ato da PGR e reiteraram que continuarão a atuar com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.
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