O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que amplia a isenção da cobrança na conta de energia elétrica para a população de baixa renda. Por se tratar de uma MP, a medida entra em vigor imediatamente e faz parte de uma proposta mais ampla de reforma do setor elétrico.
De acordo com estimativas do governo federal, a nova política pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros. A previsão é de que os efeitos da medida comecem a ser sentidos em até 45 dias.
Contudo, o custo dessa ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica não será neutro. Segundo um estudo elaborado pela consultoria Volt Robotics, os encargos deverão ser repassados à classe média e aos grandes consumidores, como o setor industrial.
“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, destaca o estudo.
Apesar disso, a proposta também pode trazer benefícios para outros perfis de consumo. O mesmo levantamento aponta que a reforma do setor elétrico tem potencial para reduzir em até 16% o custo da energia elétrica para pequenos consumidores, como residências e pequenos estabelecimentos comerciais.
A iniciativa representa uma reconfiguração significativa da política energética nacional, com impacto direto sobre a distribuição de custos e o acesso à energia elétrica no país.
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