Durante agenda política em Guajará-Mirim, na semana passada, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) dialogou com comerciantes e lideranças locais sobre a necessidade de implementação do programa Refaz ICMS 2025. O programa permite a regularização de débitos fiscais com condições facilitadas, incluindo descontos em multas e juros, além de parcelamentos.
A edição de 2024 do Refaz foi antecipada para junho, conforme a Lei nº 5.621, de 18 de setembro de 2023. Tradicionalmente, o programa é lançado no segundo semestre do ano. Empresários, a Associação Comercial de Guajará-Mirim e representantes do Legislativo solicitaram que o parlamentar intercedesse junto ao Executivo estadual para garantir a retomada da iniciativa.
“Ouvindo os comerciantes, principalmente os de Guajará-Mirim, eles trouxeram diversas pautas, inclusive cobraram que atuasse em defesa do retorno do Refaz, explicando-me que o programa é uma das formas que evita o fechamento de empresas e preserva empregos”, destacou Ribeiro.
O parlamentar informou que já apresentou indicação nesse sentido e buscará diálogo ágil com o governo para que a medida seja apreciada com urgência. “Tenho certeza que nosso governador Coronel Marcos Rocha e toda equipe econômica já têm se debruçado sobre o assunto, e vamos dialogar para que o pedido dos comerciantes de todo estado seja atendido”, acrescentou.
O Refaz ICMS é considerado uma ferramenta estratégica para apoiar o comércio de Rondônia, contribuindo para a manutenção de empresas e preservação de empregos no estado.
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