A União desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro de 2026 para quitar dívidas atrasadas de entes federados, conforme relatório divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional. O mecanismo de garantias permite que o governo federal cubra calotes de estados e municípios em empréstimos junto a bancos nacionais e organismos internacionais, como o Banco Mundial.
Entre os maiores beneficiados no mês passado estão o Rio Grande do Norte (R$ 84,32 milhões) e o Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões). Desde 2016, o montante total pago pela União em dívidas garantidas já soma R$ 86,78 bilhões. Apesar de honrar os pagamentos, o Tesouro busca reaver esses valores descontando-os de repasses federais, como os fundos de participação.
Programa Propag e Recuperação Fiscal
Para tentar solucionar o endividamento crônico, o governo instituiu o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Com a adesão de 22 estados, incluindo Rondônia, o programa oferece descontos em juros e prazos de até 30 anos para o pagamento. Em contrapartida, os entes devem apresentar planos de cortes de gastos e venda de ativos.
Um caso específico é o do Rio Grande do Sul, que possui uma dívida de aproximadamente R$ 100 bilhões. Devido às enchentes de 2024, o estado teve o pagamento suspenso por 36 meses e o perdão dos juros no período. Os valores que seriam destinados à União agora abastecem um fundo estadual para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Ente Federado Valor Pago pela União (Jan/2026) Rio Grande do Norte R$ 84,32 milhões Rio de Janeiro R$ 82,34 milhões Rio Grande do Sul R$ 70,55 milhões Amapá R$ 19,55 milhões Outros (Municípios) R$ 0,97 milhãoO Tesouro Nacional ressalta que a execução das contragarantias — ou seja, a recuperação do dinheiro pela União — muitas vezes é impedida por decisões judiciais ou pela adesão a Regimes de Recuperação Fiscal. Dos bilhões pagos desde 2016, cerca de R$ 79 bilhões ainda se enquadram em situações de bloqueio de recuperação.
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