A União, por meio do Tesouro Nacional, realizou o pagamento de R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de novembro. A informação consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15), em Brasília.
No acumulado do ano, o total de débitos honrados pela União para entes federados já soma R$ 9,59 bilhões. Para fins de comparação, o valor alcançado em 2024 foi de R$ 11,45 bilhões em dívidas que contavam com a garantia do governo federal. Desde 2016, o Tesouro Nacional pagou um total de R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas.
Distribuição dos débitos de novembro
Do total de R$ 1,05 bilhão pago pela União em novembro, o estado do Rio de Janeiro foi o responsável pelo maior volume de débitos, totalizando R$ 704,81 milhões.
Outros entes federados que tiveram dívidas honradas pela União no mês foram:
Rio Grande do Sul: R$ 227,80 milhões
Goiás: R$ 75,32 milhões
Minas Gerais: R$ 35,66 milhões
Município de Parauapebas (PA): R$ 9,64 milhões
Município de Paranã (TO): R$ 116,15 mil
Município de Santanópolis (BA): R$ 76,47 mil
Como funciona a recuperação de garantias
As garantias são ativos oferecidos pela União, representada pelo Tesouro Nacional, para cobrir calotes em empréstimos e financiamentos que estados, municípios e outras entidades contraem com instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A União é acionada pelos credores quando há a falta de quitação de uma parcela do contrato.
Caso o ente federado não cumpra suas obrigações no prazo, o Tesouro Nacional compensa os calotes, mas tem o direito de descontar o valor coberto de repasses federais ordinários. Entre esses repasses estão as receitas dos fundos de participação e o compartilhamento de impostos. Essa situação também impede que o ente realize novos financiamentos. Além disso, juros, mora e outros encargos sobre as obrigações em atraso, também pagos pela União, incidem sobre o valor.
Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores recuperados são referentes a débitos pagos pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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