O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, pela perda do posto e da patente do major do Exército Brasileiro Leonardo Machado de Azevedo, condenado a 10 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em um esquema de desvio e comercialização irregular de armas e munições pertencentes à Força.
De acordo com o processo, o oficial inseriu dados falsos no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), registrando cinco armas de fogo como “sem origem”. Entre os armamentos estavam pistolas Glock de calibres .40, 9 mm e .45, uma pistola IMI 9 mm e uma carabina/fuzil Imbel calibre 7,62 x 51 mm.
Os delitos ocorreram em 2016, período em que o militar atuava como adjunto do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar (SFPC/11), em Brasília (DF). A decisão do STM, que oficializa sua expulsão do Exército, foi tomada nesta semana. Segundo o tribunal, a conduta do major representou um grave desvio das atribuições funcionais, com o objetivo de “esquentar” armas ilícitas e dar aparência de legalidade a registros falsos.
Azevedo também foi condenado por peculato-desvio, após se apropriar de um revólver Taurus calibre .38 que havia sido entregue por um coronel da reserva para doação ao Curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). O major vendeu o armamento por R$ 1 mil a um primeiro-tenente, recebendo o valor diretamente em sua conta bancária.
Durante uma busca realizada em sua residência, as autoridades encontraram centenas de munições compatíveis com os armamentos desviados e não recuperados. O material apreendido reforçou a condenação por porte ilegal de arma de uso permitido e restrito, mantida em grau de apelação.
Na avaliação do STM, o oficial estruturou um esquema sistemático para inserir dados falsos no Sigma e emitir Certificados de Registro de Arma de Fogo (Craf) fraudulentos, violando os princípios de ética, disciplina e hierarquia militar.
Com a decisão, Leonardo Machado de Azevedo perdeu definitivamente o direito de permanecer nas fileiras do Exército Brasileiro, encerrando sua carreira militar.
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