A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quarta-feira (12/6) para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Débora Rodrigues, a conhecida como Débora do Batom , que tentava reavaliar sua condenação de 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes , foi o primeiro a votar e considerou que não houve erros formais na decisão que condenou a ré. Segundo ele, não foram encontradas contradições, omissões ou ambiguidades no acórdão — o que inviabilizaria a reanálise da sentença por meio desse tipo de recurso.
Os ministros Cristiano Zanin , Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator. O único voto pendente é do ministro Luiz Fux , que já havia manifestado posição diferente durante o julgamento original, defendendo uma pena menor para Débora.
Além de rejeitar o recurso, Moraes destacou que o processo ainda não transitou em julgado , ou seja, ainda pode ser alvo de outras instâncias recursais. Por isso, segundo ele, os embargos declaratórios não seriam instrumentos adequados para questionar o mérito da condenação.
Débora se tornou nacionalmente conhecida após pichar a estátua da Justiça , localizada em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané ”, usando batom vermelho. A imagem viralizou nas redes sociais e se tornou um dos símbolos mais marcantes da invasão aos prédios do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Natural de Irecê, na Bahia, Débora é casada e mãe de dois filhos, de 8 e 10 anos. Em novembro de 2024, ela afirmou em depoimento que não sabia do valor simbólico e histórico da estátua e pediu perdão pelo ato.
Ela foi presa preventivamente em março de 2023 durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria , conduzida pela Polícia Federal. Atualmente, cumpre pena em regime fechado.
O caso segue gerando polêmica: enquanto parte da sociedade enxerga a condenação como necessária para punir ataques às instituições democráticas, outros criticam o que chamam de diferenciação de tratamento judicial entre réus de diferentes perfis políticos.
Com o voto final ainda pendente, a decisão sobre o recurso de Débora pode ser consolidada nos próximos dias.
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