A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7/11), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos condenados do chamado núcleo central da trama golpista. A análise ocorre em sessão virtual, com término previsto para a próxima sexta-feira (14/11).
O relator da Ação Penal (AP) nº 2.668, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes da turma. Os ministros decidirão se mantêm ou modificam as condenações impostas aos réus.
Entre os que apresentaram recursos estão:
-
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
-
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
-
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
-
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
-
Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI;
-
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
-
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação. Ele cumpre pena de dois anos em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada após autorização do STF no dia 3 de novembro.
Apesar do julgamento dos recursos, as prisões não devem ser decretadas de imediato. Pelo regimento do STF, o início do cumprimento das penas só ocorre após o trânsito em julgado, quando todos os recursos forem analisados — inclusive os segundos embargos de declaração, que ainda poderão ser apresentados pelas defesas.
Os advogados dos réus alegam erros na dosimetria das penas, omissões no acórdão, cerceamento de defesa e até nulidade do julgamento. Os pedidos variam desde redução das condenações até a anulação total da sentença que impôs, entre outras penas, 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento é mais uma etapa decisiva no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e o planejamento de ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Comentários: