A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Coordenadoria de Proteção Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), tem intensificado as ações de resgate de cães em situação de maus-tratos, abandono e risco iminente à vida. Um levantamento recente aponta um crescimento preocupante nas ocorrências neste início de ano.
Entre julho e dezembro de 2025, foram realizados 43 resgates em diferentes pontos da capital. No entanto, somente nos primeiros 22 dias de janeiro de 2026, já foram registrados 24 novos atendimentos. O número representa mais da metade de todas as ações efetuadas no semestre anterior, elevando o total do período para 67 animais resgatados.
Cenário de abandono
O aumento dos atendimentos evidencia o crescimento do abandono nas vias públicas. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, o município adota medidas contínuas para enfrentar o problema. “O aumento dos resgates reforça a importância do trabalho preventivo e da conscientização. O abandono é crime, e a Prefeitura atua para garantir resgate, atendimento veterinário e acolhimento”, afirmou.
Implicações Legais
A prática de abandono e maus-tratos é tipificada pela Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão). A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal para quem cometer crimes contra cães e gatos. Além do sofrimento animal, o abandono gera impactos na saúde pública e na segurança urbana.
Como funciona o resgate
O processo de atendimento segue um protocolo técnico:
- Denúncia: A população informa o caso à Sema.
- Triagem: Uma equipe técnica avalia a gravidade da ocorrência.
- Vistoria: Agentes de fiscalização e médicos-veterinários realizam a inspeção no local.
- Ação: Confirmada a irregularidade, o município realiza o resgate imediato e encaminha o animal para recuperação e acolhimento.
Denúncias
A colaboração da população é essencial para combater a impunidade. Casos de maus-tratos ou abandono podem ser denunciados à Coordenadoria de Proteção Animal pelo telefone (69) 9 8423-4091.
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