A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 884/2025, que destina recursos à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com o objetivo de garantir o transporte escolar fluvial para alunos das zonas rurais e ribeirinhas de Porto Velho. A votação ocorreu durante a sessão itinerante realizada em Machadinho D’Oeste, na última semana.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.276.065,19, em favor da Seduc. Conforme a mensagem do governo, a proposta justifica-se pela necessidade de cumprir um aditivo do Convênio 008 - PGM/2023, de 8 de novembro de 2024.
O referido convênio, firmado entre a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o governo do estado, representado pela Seduc, prevê a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar fluvial.
Atualmente, o serviço atende mais de 300 estudantes matriculados na rede municipal de ensino, em comunidades localizadas na região do Baixo Madeira. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os deputados presentes e seguiu para sanção do Poder Executivo.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Ésio Mendes | Secom - Governo de Rondônia
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