A Polícia Civil de Rondônia , em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) , realizou uma operação para fiscalizar estabelecimentos comerciais que promoviam a venda de imóveis de forma irregular por meio de publicações em redes sociais. A ação ocorreu na última segunda-feira (23) e teve como objetivo coibir práticas fraudulentas que comprometem a segurança jurídica das transações imobiliárias.
Combate a Fraudes no Mercado ImobiliárioDurante a operação, foram identificados diversos anúncios de imóveis que violavam as normas legais vigentes. A intermediação de imóveis deve ser realizada exclusivamente por corretores profissionais devidamente registrados no CRECI, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais. Além disso, os anúncios irregulares representam um alto risco de fraude ao consumidor, abrindo margem para práticas enganosas, como o famoso "golpe do consórcio", que simula financiamentos ou promessas de contemplação imediata.
Orientação aos ConsumidoresPara evitar cair em armadilhas, a Polícia Civil reforça a importância de os consumidores tomarem cuidados antes de firmar qualquer contrato imobiliário. Uma das principais recomendações é verificar se a empresa responsável pela negociação está autorizada pelo Banco Central . Essa medida ajuda a garantir que a transação seja legal e segura, evitando prejuízos financeiros e jurídicos.
Monitoramento ContínuoA Delegacia do Consumidor da Polícia Civil segue atenta e vigilante, em cooperação com outros órgãos parceiros, para garantir o respeito aos direitos dos consumidores e combater condutas criminosas no mercado imobiliário. A operação demonstra o compromisso das autoridades em proteger os interesses da população e manter o mercado livre de práticas fraudulentas.
Com essa ação, a Polícia Civil de Rondônia reitera seu papel fundamental na defesa dos consumidores e na promoção de um ambiente seguro para transações imobiliárias. Os cidadãos são incentivados a denunciar quaisquer suspeitas de fraudes ou irregularidades, contribuindo assim para a preservação da ordem jurídica e econômica no estado.
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