São Paulo, 13 de novembro de 2025 – O decreto presidencial que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador, conhecido como PAT, e altera as regras do vale-alimentação e vale-refeição foi elogiado nesta semana pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que o considera “um marco histórico”.
Em nota, a Abras afirma que a nova regulamentação elimina “cobranças abusivas” e “penduricalhos” que encareciam o sistema para o varejo e, por extensão, para o consumidor final.
Principais mudanças
Entre as novidades detalhadas no decreto estão:
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Um teto para a taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) fixado em 3,6 %, e para a tarifa de intercâmbio em 2 %.
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Redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos após a transação.
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Integração completa entre bandeiras de cartão: dentro de até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá ser aceito em qualquer maquininha, ampliando a interoperabilidade.
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Abertura dos arranjos de pagamento para permitir mais concorrência no setor de vales-alimentação e refeição.
João Galassi, presidente da Abras, destacou que “com custos menores e prazos mais curtos … todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação”, o que, em sua avaliação, resultará em “uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”.
Impactos esperados
A entidade acredita que as medidas ajudarão a reduzir a intermediação e a concentração de mercado, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso dos trabalhadores aos benefícios. Além disso, coloca-se como estratégia de combate à inflação, ao promover menor custo para o varejo e mais escolha para o consumidor.
O governo estima que o novo modelo poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, com redução de custos para empresas e trabalhadores.
Mas há cautela
Apesar das expectativas otimistas, empresários do segmento de alimentação externa manifestam cautela. Alguns relatam que ainda não conhecem os detalhes da medida ou permanecem céticos quanto à efetividade das reduções de taxas.
Também há críticas de operadoras de benefícios, que argumentam que limitações nas taxas podem dificultar a competitividade e gerar efeitos adversos no setor.
Conclusão
O novo decreto do PAT marca uma mudança relevante no funcionamento dos vales-alimentação e refeição no Brasil. Se as expectativas da Abras se confirmarem, a medida deverá impactar positivamente trabalhadores, varejistas e o consumidor final. Porém, o grau de efetividade dependerá da implementação, do comportamento das operadoras e da reação do mercado.
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