O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta terça-feira (11/8), ao Município de Porto Velho, uma proposta de reestruturação orgânica e administrativa do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA). O serviço acompanha adolescentes aos quais foi atribuída a prática de ato infracional e que receberam do Judiciário medidas de prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida.
A proposta foi apresentada durante reunião que contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes; do secretário de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso; e do secretário-geral de Governo, Sérgio Paraguassu.
A apresentação do projeto foi realizada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Direitos Humanos (GAEDH), promotor de Justiça Éverson Antonio Pini, responsável pela iniciativa.
Proposta prevê reorganização do serviço
Segundo o promotor, a reformulação começaria pela estrutura administrativa na qual o MSEMA está inserido. Atualmente, o serviço é ofertado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vinculado à Semias.
A proposta prevê que a atual coordenação seja dividida em dois setores: Núcleo Técnico e Núcleo Administrativo. A medida busca organizar as funções, padronizar os fluxos de trabalho e melhorar o acompanhamento socioeducativo.
Atualmente, aproximadamente 250 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em meio aberto em Porto Velho.
O Núcleo Técnico ficaria responsável pelo acompanhamento dos adolescentes, pela elaboração do Plano Individualizado de Atendimento (PIA) e pela articulação com a rede de serviços. A estrutura contemplaria profissionais das áreas de Psicologia, Orientação Social, Serviço Social, Pedagogia e Jurídico.
Já o Núcleo Administrativo teria como atribuições a gestão documental, o controle de prazos, os fluxos internos e o suporte operacional, incluindo os setores de Secretaria, Transporte e Logística.
Alinhamento com normas nacionais
De acordo com o MPRO, a proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), buscando atender aos requisitos legais e técnicos relacionados à execução das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
Para o coordenador do GAEDH, a reestruturação pretende tornar o serviço mais eficiente, interdisciplinar e humanizado, garantindo melhores condições para o acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, destacou que a iniciativa tem caráter colaborativo e busca contribuir para o aprimoramento de uma política pública voltada à proteção integral dos adolescentes.
Prefeitura anuncia parceria
Após a apresentação, o prefeito Léo Moraes informou que o Município pretende estabelecer uma parceria com o MPRO para desenvolver o trabalho de reestruturação do organograma do serviço.
Segundo o prefeito, a iniciativa busca enfrentar dificuldades históricas no atendimento socioeducativo em meio aberto e construir soluções conjuntas entre as instituições.
A proposta agora deverá ser discutida entre o Ministério Público e a Prefeitura de Porto Velho, com foco no aperfeiçoamento da estrutura e na melhoria dos serviços oferecidos aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na capital.
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