O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia nesta terça-feira (28) contra seis investigados no âmbito da Operação Golden Plating, que apura um suposto esquema de fraude em licitações voltadas ao fornecimento de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD).
De acordo com a denúncia, o grupo teria atuado para simular concorrência, direcionar processos licitatórios e superfaturar contratos firmados por meio de atas de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO).
Os denunciados responderão, conforme o MPRO, pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude em contratos administrativos que os tornaram mais onerosos para a Administração Pública, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.
As investigações foram conduzidas pela Polícia Federal e tiveram início após informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Segundo o Ministério Público, as apurações identificaram que três empresas apresentadas formalmente como concorrentes pertenciam, na prática, ao mesmo grupo econômico e eram administradas de forma centralizada. Entre os elementos reunidos durante a investigação estão vínculos familiares e profissionais entre os envolvidos, compartilhamento de endereços de internet, administração conjunta de certificados digitais e credenciais, elaboração coordenada de propostas comerciais e movimentação de recursos entre as empresas.
Conforme as análises técnicas, o suposto esquema teria causado um prejuízo estimado em R$ 8.389.226,84 aos cofres públicos em razão do sobrepreço nas contratações.
Na denúncia, o MPRO solicita que esse valor seja fixado como reparação mínima pelos danos materiais causados ao erário. O órgão também requer o pagamento de R$ 838.922,68 a título de dano moral coletivo.
Além disso, o Ministério Público pediu a manutenção das medidas patrimoniais já determinadas pela Justiça, que incluem o bloqueio de 42 veículos, R$ 504.715,72 em valores financeiros, 1.570 bovinos e três imóveis.
Ao divulgar a denúncia, o MPRO reafirmou seu compromisso com a defesa do patrimônio público, da livre concorrência e da transparência nas contratações administrativas, destacando que seguirá atuando para responsabilizar os envolvidos e recuperar os recursos públicos que teriam sido desviados.
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