O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, na manhã desta terça-feira (31), uma audiência crucial para solucionar a crise no transporte público de Candeias do Jamari. A reunião, coordenada pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, ocorreu após denúncias de que a empresa concessionária limitou drasticamente as gratuidades.
Grupos assistidos relataram dificuldades extremas para acessar tratamentos de saúde essenciais na capital. A mobilização foi motivada pelo risco de interrupção do benefício para famílias atípicas e pessoas neurodivergentes. Atualmente, a empresa limita a gratuidade a apenas quatro assentos por veículo, o que inviabiliza o deslocamento de muitos pacientes para o Hospital do Amor.
Durante o encontro, que contou com o prefeito Lindomar Garçon e representantes da Assembleia Legislativa, discutiu-se a natureza intermunicipal do serviço. Como a concessão é gerida pela Agero, o Ministério Público sugeriu uma saída jurídica e política. A proposta é transformar Candeias do Jamari em Região Metropolitana de Porto Velho via lei estadual.
Ação Civil Pública e soluções emergenciaisAo final da reunião, os encaminhamentos focaram na proteção imediata dos usuários. A instituição anunciou a propositura de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para assegurar o direito às gratuidades em caráter emergencial. A medida visa manter o equilíbrio financeiro do sistema sem prejudicar os cidadãos que dependem do transporte para sobreviver.
A Promotora Daniela Nicolai reforçou que as medidas extrajudiciais buscam uma solução estruturante para o problema, que se arrasta há anos. A presença de vereadores e famílias atípicas no debate garantiu que as necessidades reais da comunidade fossem ouvidas. O foco agora é agilizar a votação de leis que permitam o aporte de recursos públicos no sistema de transporte semiurbano.
O Ministério Público seguirá monitorando o cumprimento das gratuidades enquanto a justiça analisa o pedido liminar. A integração entre o município de Candeias e a capital é vista como a única forma de garantir o acesso democrático à saúde e ao trabalho. Novas reuniões devem ocorrer para acompanhar o progresso das tratativas legislativas propostas durante o encontro.
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