O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, emitiu uma recomendação oficial ao Exército Brasileiro para que amplie o número de vagas destinadas a mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCex). A medida ocorre após a constatação de uma desproporcionalidade severa nos editais recentes: das 440 vagas oferecidas, apenas 40 foram reservadas para candidatas do sexo feminino, repetindo um padrão observado também no processo seletivo de 2025.
A recomendação estipula um prazo de 90 dias para que a instituição apresente um planejamento detalhado visando equilibrar o quantitativo de vagas nos próximos cinco anos. O MPF decidiu agir após o Exército recusar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava uma solução conciliatória para a questão. Segundo o procurador Julio Araujo, a restrição baseada exclusivamente no gênero afronta preceitos constitucionais de igualdade e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Atualmente, os alunos aprovados no concurso ingressam na EsPCex, em Campinas (SP), onde cumprem um ano de formação básica. Após essa etapa, são transferidos para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), para mais quatro anos de estudos antes de se tornarem oficiais. O Exército justificou a reserva limitada como uma “política afirmativa de implementação paulatina”, mas admitiu ao MPF não possuir um cronograma para expandir a oferta feminina nos cursos de infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia e comunicações.
O documento do Ministério Público destaca que a ausência de um plano de expansão configura uma barreira injustificada ao acesso igualitário ao serviço público. A procuradoria reforça que a capacidade técnica e física para o oficialato não deve ser presumida pelo sexo, mas sim por critérios objetivos de avaliação. Caso a recomendação não seja acatada ou o planejamento não seja apresentado no prazo previsto, o órgão poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento das normas de direitos humanos e igualdade de gênero nas Forças Armadas.
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