No dia 12 de agosto de 2025, Brasília será palco de um julgamento que ultrapassa a esfera jurídica e alcança o coração de uma luta histórica: a análise do caso que envolve a morte da Pajé Nega Pataxó Hã Hã Hãe.
A liderança indígena, reconhecida por sua voz firme na defesa da demarcação de terras e dos direitos dos povos originários, foi assassinada em 21 de janeiro de 2024, na Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, na Bahia. O crime ocorreu durante um conflito, quando um disparo de arma de fogo encerrou de forma abrupta a trajetória de uma das principais referências de resistência do seu povo. Outras pessoas também ficaram feridas no episódio.
As investigações apontam José Eugênio Fernandes Amoedo como autor do disparo. Preso em flagrante no local, ele foi liberado posteriormente mediante fiança. Laudos periciais confirmaram que o projétil que tirou a vida da pajé partiu de uma arma registrada em seu nome. Até agora, a ação judicial concentra-se na responsabilização individual, sem que outros possíveis envolvidos tenham sido oficialmente implicados.
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Para comunidades indígenas e entidades de direitos humanos, o caso não é isolado. Ele se insere em um cenário mais amplo de tensão e violência em áreas de disputa fundiária, agravado, segundo especialistas e militantes, pela aprovação da Lei 14.701/2023, que alterou regras sobre direitos territoriais.
O julgamento colocará frente a frente duas teses: a do Ministério Público Federal, que pede a volta da prisão preventiva e a realização de júri popular, e a da defesa, que tenta evitar o julgamento pelo Tribunal do Júri. Representantes indígenas insistem na importância do júri como forma de dar visibilidade ao contexto sociopolítico que cercou o crime.
A mobilização em torno do caso cresceu ainda mais durante a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, em 6 de agosto, quando uma moção com 470 assinaturas exigindo justiça foi aprovada. Na ocasião, também foi lançado o Prêmio Nega Pataxó, criado para valorizar e reconhecer a atuação de mulheres indígenas em todo o país.
Somam-se a isso as vozes de cerca de 340 entidades da sociedade civil, incluindo coletivos indígenas, instituições acadêmicas e organizações de direitos humanos, que assinaram um manifesto cobrando o avanço das investigações e medidas urgentes de proteção a lideranças ameaçadas.
No dia do julgamento, não estará em jogo apenas a responsabilização de um acusado, mas também a reafirmação — ou não — do compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos povos indígenas e de suas lideranças.
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