A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) publicou novas regras para o comércio de sementes no estado. A partir de agora, empresas e pessoas físicas com sede em outros estados, que comercializam sementes em Rondônia ou assumem a garantia do produto vendido, deverão se cadastrar na Idaron.
A medida faz parte das mudanças no Programa Estadual de Fiscalização do Comércio de Sementes (Profsem), com o objetivo de garantir a qualidade do material disponibilizado ao produtor rural e evitar a entrada de pragas agrícolas, que podem gerar prejuízos econômicos, ambientais e sociais.
“As novas estratégias são fruto de análises técnicas que identificaram a necessidade de mais rigor para assegurar a procedência e qualidade das sementes ofertadas”, destacou o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.
A fiscalização da Idaron continua em todas as etapas, desde a emissão da nota fiscal pelo produtor ou reembalador, até a inspeção em lojas revendedoras. A regra se aplica a todos os agentes, sediados ou não em Rondônia, que atuem na cadeia de comercialização de sementes.
Segundo o gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal da Idaron, Jessé de Oliveira, o foco é coibir fraudes e reduzir riscos de pragas, especialmente em pastagens. “Queremos garantir que apenas sementes com identidade e qualidade certificadas cheguem ao produtor rural”, ressaltou.
O coordenador do programa, Renê Parmejiani, reforça que, apesar dos avanços, ainda há desafios. “Testes de laboratório mostram que muitas sementes ainda estão fora dos padrões legais, o que reforça a necessidade de fiscalização rigorosa”, afirmou.
Grande parte das sementes usadas em Rondônia vem de outros estados, o que, segundo o governador Marcos Rocha, exige cuidados extras. “O ingresso de sementes sem controle pode introduzir pragas, elevar o uso de defensivos e prejudicar a produtividade das pastagens e rebanhos”, alertou o governador.
A Idaron orienta empresas, produtores e revendedores a regularizarem o cadastro para evitar penalidades previstas em leis estaduais e federais.
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