O deputado estadual Eyder Brasil apresentou projeto de lei que autoriza o Governo de Rondônia a instalar câmeras de videomonitoramento — sem captação de áudio — nas salas de aula das escolas públicas estaduais.
A proposta tem como objetivo prevenir casos de violência física ou psicológica no ambiente escolar e auxiliar em eventuais investigações de incidentes.
O texto do projeto estabelece que o acesso às imagens será restrito à direção escolar, à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e às autoridades competentes, mediante solicitação justificada. As imagens deverão ser armazenadas em sistema seguro, com controle de acesso, e não poderão ser usadas para avaliação pedagógica ou disciplinar individual.
O parlamentar também prevê comunicação transparente com a comunidade escolar sobre a presença e a finalidade das câmeras. As unidades com maiores índices de violência, segundo dados da SEDUC, terão prioridade na instalação.
Dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) indicam que apenas 20% das escolas na região Norte possuem câmeras internas, percentual inferior à média nacional de 44%.
“Queremos que nossos estudantes e professores se sintam mais seguros em sala de aula. As câmeras vão ajudar a coibir violência e garantir que cada escola seja um ambiente protegido e de aprendizado”, afirmou Eyder Brasil.
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