A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que propõe a ampliação da Lei Maria da Penha para incluir homens como beneficiários de medidas protetivas em casos de violência doméstica. A parlamentar argumenta que, embora a legislação atual tenha sido criada para proteger mulheres, é necessário reconhecer que homens também podem ser vítimas de agressões no ambiente familiar.
Segundo Zanatta, estudos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) indicam que homens enfrentam lacunas jurídicas significativas quando buscam proteção legal em situações de violência doméstica. Ela destaca que muitos homens se veem sem amparo específico para medidas protetivas de urgência.
A deputada enfatiza que sua proposta não visa reduzir os instrumentos de proteção às mulheres, mas sim ampliar a efetividade da lei, garantindo que vítimas masculinas também tenham acesso a medidas protetivas de urgência.
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