A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece novas diretrizes para o crédito rural destinado a pequenos produtores, agricultores familiares e cooperativas. A proposta cria regras permanentes para financiamentos de custeio e investimento, garantindo condições mais acessíveis, previsíveis e justas para quem vive da produção no campo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) ao Projeto de Lei 4552/24. Entre os principais avanços estão juros reduzidos, prazos ampliados para pagamento, repactuação automática das dívidas em casos de perdas provocadas por eventos climáticos e critérios mais objetivos para a exigência de garantias. As medidas buscam dar estabilidade ao produtor rural, que hoje depende das regras temporárias definidas a cada safra.
Outro ponto central da proposta é a autorização para criação de um sistema eletrônico nacional integrado, que permitirá aos agricultores registrar pedidos de financiamento em uma única plataforma. A ferramenta também possibilitará o acompanhamento em tempo real da análise dos bancos, ampliando a concorrência entre instituições financeiras. Segundo Cristiane Lopes, a ausência de um sistema unificado limita o acesso ao crédito e reduz as chances de obtenção de melhores condições, especialmente para pequenos produtores e agricultores familiares.
A proposta também amplia o público beneficiado, elevando o teto de renda anual de R$ 200 mil para R$ 500 mil, alcançando um número maior de produtores. Agora, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, será votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. A expectativa é que a medida fortaleça a agricultura familiar, amplie a inclusão produtiva e impulsione o desenvolvimento sustentável no meio rural.
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