A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (27/10), o Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que garante três dias consecutivos de licença remunerada, por mês, para mulheres que apresentem sintomas graves associados à menstruação.
A aprovação em regime de urgência simplifica a tramitação do projeto na Câmara, pulando etapas como a apreciação em comissões da Casa.
Mesmo com a tramitação abreviada, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 1.249 prevê a inclusão da licença na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio da modificação do artigo 473. A autoria é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“A cada mês, as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual. Para a maioria, esse período é marcado por sintomas leves ou medianos, como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca. Mas cerca de 15% enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que muitas vezes prejudicam a rotina”, diz trecho da justificativa do projeto.
Após a aprovação da urgência, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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