A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, durante sessão plenária realizada nesta última terça-feira (23), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que assegura aos vereadores o direito de assumir o posto de Secretário Municipal, Secretário de Estado, Secretário Adjunto ou Ministro de Estado sem perda do mandato.
O projeto é de autoria do vereador Thiago Tezzari e foi aprovado em menos de um mês após ser apresentado no Parlamento Mirim. De acordo com o autor, a Lei Orgânica do Município de Porto Velho ainda não possuía norma expressa sobre esse afastamento.
“Não se trata, portanto, de inovação, mas de adequação à Constituição Federal e à Constituição Estadual de Rondônia, assegurando que o vereador licenciado exerça sua nova função pública sem comprometer o mandato eletivo”, garantiu Thiago Tezzari.
Porém, a aprovação do projeto levantou o radar entre os suplentes de vereadores eleitos no pleito do ano passado, que já veem uma sinalização de que Léo Moraes possa chamar algum nome do parlamento municipal para compor seu staff executivo.
O próprio autor da matéria, Thiago Tezzari, é um dos nomes mais cotados para assumir alguma secretaria municipal relacionada à área urbana. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Léo Moraes (PODE).
Comentários: