O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Rio de Janeiro. Os dois condenados pelo envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão realocados para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo de Gericinó. Atualmente, os detentos cumprem suas penas em unidades federais de segurança máxima localizadas em Porto Velho e Mossoró.
A decisão de Moraes baseia-se na compreensão de que os riscos que justificavam o isolamento em presídios federais foram mitigados com o encerramento da fase de instrução processual. Segundo o ministro, uma vez estabilizadas as provas e concluído o julgamento, não há demonstração concreta de que a permanência no sistema ordinário do Rio de Janeiro ofereça perigo imediato à segurança pública. O magistrado destacou que as razões para a custódia preventiva perderam força após a definição das sentenças.
No mês de fevereiro, a Primeira Turma do STF estabeleceu penas rigorosas para os envolvidos no crime ocorrido em 2018. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, recebeu uma sentença de 76 anos e três meses de reclusão. Já o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva, embora tenha sido absolvido da acusação direta pelos homicídios.
A transferência marca uma nova etapa na execução penal dos condenados, que também perderão seus cargos públicos assim que o processo transitar em julgado. Além de Brazão e Barbosa, outros envolvidos como Chiquinho Brazão, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto receberam penas expressivas por crimes que incluem organização criminosa armada e tentativa de homicídio. O caso segue sob acompanhamento rigoroso das autoridades judiciárias e órgãos de fiscalização do sistema prisional fluminense.
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